Disponibilização: Sexta-feira | 27 de junho de 2025
Publicação: Segunda-feira | 30 de junho de 2025
(00:03:04) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:07) Extratos de Termos de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:09:01) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:09:26) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:13:52) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:14:45) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:16:24) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:30:52) Portarias do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:36:56) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:37:37) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:40:42) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:43:12) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:27:30) Extratos de Portarias de Instauração
(02:53:02) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:48:59) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(04:00:49) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(04:11:07) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal