Disponibilização: Segunda-feira | 30 de junho de 2025
Publicação: Terça-feira | 1 de julho de 2025
(00:02:59) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:33) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:46:11) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:47:36) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(02:17:40) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(03:04:38) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(03:05:53) Editais da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(03:09:14) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:17:19) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:22:56) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:42:41) Extratos de Portarias de Instauração
(03:50:22) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(04:49:24) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(04:58:17) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(05:07:52) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal