Disponibilização: Terça-feira | 8 de julho de 2025
Publicação: Quarta-feira | 9 de julho de 2025
(00:03:10) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:35) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:08:45) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:09:12) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:20:37) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:22:17) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:23:01) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:24:06) Edital-Pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:27:18) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:29:01) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:30:03) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:34:28) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:39:08) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:18:20) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:21:30) Extratos de Portarias de Instauração
(04:13:24) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(06:13:59) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(06:37:19) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(07:09:48) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal