Disponibilização: Quinta-feira | 10 de julho de 2025
Publicação: Sexta-feira | 11 de julho de 2025
(00:03:11) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça
(00:10:10) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:14:10) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:02:59) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:03:26) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(01:04:47) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(01:12:24) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(01:17:10) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(01:18:00) Ata do Conselho Superior do Ministério Público
(02:34:02) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público Em Exercício
(02:37:31) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público Em Exercício
(02:44:43) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:48:53) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:50:25) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:19:41) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:21:49) Extratos de Portarias de Instauração
(03:32:31) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(04:26:44) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(04:37:43) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(04:47:25) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
