Disponibilização: Sexta-feira | 11 de julho de 2025
Publicação: Segunda-feira | 14 de julho de 2025
(00:02:59) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:56) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:10:00) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:10:31) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:10:57) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:11:34) Aviso da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:12:13) Avisos do Conselho Superior do Ministério Público
(02:05:28) Despachos da Comissão Para Exame Das Condições Especiais de Trabalho
(02:12:22) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:25:37) Edital da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:27:49) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:28:50) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:15:27) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:16:29) Extratos de Portarias de Instauração
(03:45:32) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(04:27:37) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(04:30:50) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(04:35:38) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
