Disponibilização: Terça-feira | 15 de julho de 2025
Publicação: Quarta-feira | 16 de julho de 2025
(00:03:06) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:13) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:11:17) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:11:42) Aviso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração
(00:13:40) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:17:20) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:27:45) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:29:15) Decisão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:30:23) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:09:03) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:21:36) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:55:45) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:59:00) Extratos de Portarias de Instauração
(02:03:51) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:52:23) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:58:51) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:05:59) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
