Disponibilização: Quarta-feira | 16 de julho de 2025
Publicação: Quinta-feira | 17 de julho de 2025
(00:03:02) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:51) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:08:16) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:12:15) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:14:01) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:14:45) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público;
(00:16:20) Avisos da Diretoria de Recursos Humanos;
(00:17:21) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:51:09) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:56:15) Extratos de Portarias de Instauração
(01:07:12) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato;
(01:43:38) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:51:12) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:10:37) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
