Disponibilização: Sexta-feira | 18 de julho de 2025
Publicação: Segunda-feira | 21 de julho de 2025
(00:03:11) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:13:16) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:13:35) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(08:13:14) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(08:15:44) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(08:18:39) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(08:20:06) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(08:21:58) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(09:16:42) Despacho da Comissão Para Exame Das Condições Especiais de Trabalho
(09:17:58) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(09:19:26) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(09:20:36) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos
(09:21:15) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(09:55:39) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(09:57:43) Extratos de Portarias de Instauração;
(10:08:40) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(10:39:24) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(10:45:02) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(10:59:11) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
