Disponibilização: Terça-feira | 22 de julho de 2025
Publicação: Quarta-feira | 23 de julho de 2025
(00:02:53) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:09) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:05) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:08:30) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:08:58) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:14:20) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:14:52) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:17:01) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:25:46) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:28:54) Extratos de Portarias de Instauração
(02:44:11) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:22:19) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:36:29) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:40:49) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
