Disponibilização: Quarta-feira | 23 de julho de 2025
Publicação: Quinta-feira | 24 de julho de 2025
(00:02:58) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:24) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:29) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:07:56) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:36:17) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:36:53) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público Em Exercício
(00:44:38) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:46:21) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:47:23) Edital da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:49:59) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:35:32) Extratos de Portarias de Instauração
(01:45:41) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:36:03) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:42:39) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:52:36) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
