Disponibilização: Quinta-feira | 24 de julho de 2025
Publicação: Sexta-feira | 25 de julho de 2025
(00:03:01) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:08) Atos do Procurador Geral de Justiça
(04:44:12) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(04:44:47) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(04:45:13) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(04:49:02) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(04:58:54) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(04:59:56) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público Em Exercício
(05:02:25) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(05:08:12) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(05:36:47) Extratos de Portarias de Instauração
(05:55:47) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(06:33:48) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(06:46:19) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(06:50:57) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
