Disponibilização: Segunda-feira | 28 de julho de 2025
Publicação: Terça-feira | 29 de julho de 2025
(00:03:08) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça
(00:20:49) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(01:11:57) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:12:24) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(01:21:54) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(01:22:18) Recomendação do Corregedor-Geral do Ministério Público
(01:24:18) Aviso da Coordenadoria de Movimentação Dos Promotores de Justiça
(01:25:59) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:27:18) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:00:58) Extratos de Portarias de Instauração
(02:06:18) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:07:27) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:22:09) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:28:54) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
