Disponibilização: Quarta-feira | 30 de julho de 2025
Publicação: Quinta-feira | 31 de julho de 2025(00:03:13) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:59) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:22:57) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:42:08) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(01:43:10) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(01:43:54) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(01:45:09) Aviso da Coordenadoria de Movimentação Do Promotores de Justiça
(01:48:26) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:52:39) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:24:12) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:26:18) Extratos de Portarias de Instauração
(02:51:11) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:33:03) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:37:39) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:45:16) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
