Disponibilização: Quinta-feira | 31 de julho de 2025
Publicação: Sexta-feira | 1 de agosto de 2025
(00:02:56) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:12:54) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:14:53) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:17:08) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:17:35) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:22:37) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:35:58) Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público
(00:38:55) Ata do Conselho Superior do Ministério Público
(02:08:34) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:10:06) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:18:41) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:56:58) Extratos de Portarias de Instauração
(03:13:08) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(04:16:06) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(04:54:18) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(05:21:14) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
