Disponibilização: Sexta-feira | 1 de agosto de 2025
Publicação: Segunda-feira | 4 de agosto de 2025
(00:02:50) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:47) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:07:41) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público
(02:28:22) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:30:00) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:45:35) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:48:43) Extratos de Portarias de Instauração
(02:58:46) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:56:12) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(04:09:02) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(04:16:19) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
