Disponibilização: Segunda-feira | 4 de agosto de 2025
Publicação: Terça-feira | 5 de agosto de 2025
(00:03:03) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:12:52) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:20:58) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:21:31) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:22:38) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:29:25) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:32:33) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(01:00:02) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(01:01:18) Recomendação do Corregedor-Geral do Ministério Público
(01:03:27) Ata do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(01:25:49) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:28:58) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:29:57) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:39:20) Extratos de Portarias de Instauração
(01:58:36) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:59:04) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:07:39) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:17:19) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
