Disponibilização: Quarta-feira | 6 de agosto de 2025
Publicação: Quinta-feira | 7 de agosto de 2025
(00:03:05) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:11:40) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:13:24) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:13:49) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:15:35) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:16:47) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:20:59) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:21:36) Editais da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:24:37) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(03:38:35) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(03:46:37) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(04:41:42) Extratos de Portarias de Instauração
(04:50:23) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(05:30:04) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(05:41:02) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(05:52:40) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal