Disponibilização: Quinta-feira | 7 de agosto de 2025
Publicação: Sexta-feira | 8 de agosto de 2025
(00:02:56) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:51) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:10) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:07:32) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:08:10) Despacho do Corregedor-Geral do Ministério Público
(00:08:50) Ata do Conselho Superior do Ministério Público
(00:28:56) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:30:52) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:19:22) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:20:22) Extratos de Portarias de Instauração
(01:34:15) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:13:45) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:27:52) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:37:28) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
