Disponibilização: Sexta-feira | 8 de agosto de 2025
Publicação: Segunda-feira | 11 de agosto de 2025
(00:02:54) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:13:31) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:28:11) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:28:36) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:30:44) Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público
(00:39:20) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:55:21) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:56:47) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:57:25) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:01:18) Extratos de Portarias de Instauração
(03:08:53) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:52:29) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:59:57) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(04:06:35) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
