Disponibilização: Segunda-feira | 11 de agosto de 2025
Publicação: Terça-feira | 12 de agosto de 2025
(00:02:57) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:36) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:06:04) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:18:18) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:18:55) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:20:27) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:26:11) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:07:04) Extratos de Portarias de Instauração
(01:23:28) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:12:42) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:21:10) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:25:56) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
