Disponibilização: Terça-feira | 12 de agosto de 2025
Publicação: Quarta-feira | 13 de agosto de 2025
(00:03:04) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça
(00:15:58) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:23:28) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:23:57) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:25:02) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:25:53) Decisões do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:28:09) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:00:18) Despachos do Secretário de Planejamento E Finanças
(01:03:07) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:05:57) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:09:50) Avisos da Diretoria de Recursos Humanos
(01:11:01) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:46:42) Extratos de Portarias de Instauração
(01:56:42) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:57:51) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:07:38) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:21:09) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
