Disponibilização: Quarta-feira | 13 de agosto de 2025
Publicação: Quinta-feira | 14 de agosto de 2025
(00:03:03) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:25) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:13:40) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:15:03) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:15:30) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:21:35) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:25:41) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:27:51) Despacho do Corregedor-Geral do Ministério Público
(00:28:21) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:29:19) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:31:39) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:18:37) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:19:42) Extratos de Portarias de Instauração
(01:31:52) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:30:19) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:42:57) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:49:00) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
