Disponibilização: Sexta-feira | 15 de agosto de 2025
Publicação: Segunda-feira | 18 de agosto de 2025
(00:03:03) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:09:42) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:10:45) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:14:13) Edital da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração
(00:38:27) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:38:57) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:39:33) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público
(02:51:48) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:53:01) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:56:12) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:15:16) Extratos de Portarias de Instauração
(03:48:46) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(04:19:59) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(04:34:16) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(04:37:43) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
