Disponibilização: Segunda-feira | 18 de agosto de 2025
Publicação: Terça-feira | 19 de agosto de 2025
(00:03:01) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:43) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:02) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:06:29) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:14:44) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:16:05) Despachos da Comissão Para Exame Das Condições Especiais de Trabalho
(00:19:48) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:20:50) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:45:20) Extratos de Portarias de Instauração
(00:59:26) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:27:56) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:29:44) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(01:35:19) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
