Disponibilização: Terça-feira | 19 de agosto de 2025
Publicação: Quarta-feira | 20 de agosto de 2025
(00:03:07) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:53) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:07:18) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:08:15) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:08:58) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:10:54) Despacho da Comissão Para Exame Das Condições Especiais de Trabalho
(00:12:08) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:14:40) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:16:20) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:39:31) Extratos de Portarias de Instauração
(00:48:39) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:33:48) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:45:03) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(01:56:40) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal