Disponibilização: Quarta-feira | 20 de agosto de2025
Publicação: Quinta-feira | 21 de agosto de2025
(00:03:11) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:17:03) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:25:55) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:27:12) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:27:37) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:32:04) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:51:57) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:54:34) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:55:25) Avisos do Conselho Superior do Ministério Público
(03:31:31) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:38:07) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:39:48) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(04:25:04) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(04:26:09) Extratos de Portarias de Instauração
(04:37:42) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(05:17:14) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(05:28:21) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(05:34:42) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
