Disponibilização: Quinta-feira | 21 de agosto de 2025
Publicação: Sexta-feira | 22 de agosto de 2025
(00:02:56) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:28) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:05:40) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:15:47) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:17:04) Editais da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:22:42) Ata do Conselho Superior do Ministério Público
(02:34:35) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:36:10) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:38:28) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:39:08) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:16:39) Extratos de Portarias de Instauração
(03:42:08) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(04:31:56) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(04:46:58) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(04:59:47) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
