Disponibilização: Segunda-feira | 25 de agosto de 2025
Publicação: Terça-feira | 26 de agosto de 2025
(00:02:57) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:22:35) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:32:59) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:33:24) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:34:42) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:37:01) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:58:39) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:00:07) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:06:33) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:27:17) Extratos de Portarias de Instauração
(01:43:39) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:47:28) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:58:32) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:00:21) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
