Disponibilização: Sexta-feira | 29 de agosto de 2025
Publicação: Segunda-feira | 1 de setembro de 2025
(00:03:03) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:01) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:12:00) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:12:30) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:14:13) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:14:37) Aviso da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:23:33) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público
(02:30:14) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(02:31:47) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:32:26) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:33:36) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:35:05) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:15:08) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:16:17) Extratos de Portarias de Instauração
(03:26:17) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:55:53) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(04:06:07) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(04:15:46) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
