Disponibilização: Terça-feira | 2 de setembro de 2025
Publicação: Quarta-feira | 3 de setembro de 2025
(00:02:57) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:05) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:12:36) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:16:18) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:18:31) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:19:49) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:12:16) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:12:50) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:16:31) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:48:45) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:54:01) Extratos de Portarias de Instauração
(02:09:52) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:47:52) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:56:35) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:04:02) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
