Disponibilização: Quarta-feira | 3 de setembro de 2025
Publicação: Quinta-feira | 4 de setembro de 2025
(00:02:59) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:29) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:07:54) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:12:55) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:15:56) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:17:19) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:05:27) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:08:21) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:15:28) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:39:15) Extratos de Portarias de Instauração
(02:50:08) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:24:54) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:40:21) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:47:10) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
