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Description

Disponibilização: Quinta-feira | 4 de setembro de 2025

Publicação: Sexta-feira | 5 de setembro de 2025

(00:03:03) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:09:35) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:10:00) Despacho Do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração

(00:11:26) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:12:10) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:13:13) Ata do Conselho Superior do Ministério Público

(02:35:42) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(03:13:27) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(03:15:31) Extratos de Portarias de Instauração

(03:32:11) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(04:06:28) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório

(04:17:18) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(04:23:16) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal