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Disponibilização: Sexta-feira | 5 de setembro de 2025

Publicação: Segunda-feira | 8 de setembro de 2025

(00:03:02) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:04:52) Extratos de Termos de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:07:19) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:07:46) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:22:27) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:23:30) Despachos do Corregedor-Geral do Ministério Público

(00:25:56) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(01:12:18) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público

(01:13:32) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público

(01:18:02) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(02:03:41) Extratos de Portarias de Instauração

(02:24:02) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(03:02:03) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório

(03:08:32) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(03:17:01) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal