Disponibilização: Sexta-feira | 5 de setembro de 2025
Publicação: Segunda-feira | 8 de setembro de 2025
(00:03:02) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:52) Extratos de Termos de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:07:19) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:07:46) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:22:27) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:23:30) Despachos do Corregedor-Geral do Ministério Público
(00:25:56) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:12:18) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:13:32) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:18:02) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:03:41) Extratos de Portarias de Instauração
(02:24:02) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:02:03) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:08:32) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:17:01) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal