Disponibilização: Segunda-feira | 8 de setembro de 2025
Publicação: Terça-feira | 9 de setembro de 2025
(00:03:03) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:09:44) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:13:26) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:13:56) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:15:00) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:15:49) Editais da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:20:12) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(00:22:33) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:23:04) Despacho do Secretário de Planejamento E Finanças
(00:23:59) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:28:12) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:36:49) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:08:36) Extratos de Portarias de Instauração
(01:26:29) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:21:37) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:35:35) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
02:43:29) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
