Disponibilização: Terça-feira | 16 de setembro de 2025
Publicação: Quarta-feira | 17 de setembro de 2025
(00:03:00) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:13:53) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:15:41) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:16:06) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:17:31) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:18:08) Despacho do Corregedor-Geral do Ministério Público
(00:20:34) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:15:36) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:18:33) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:58:58) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:00:03) Extratos de Portarias de Instauração
(02:17:11) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:07:09) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:23:09) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:27:36) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
