Disponibilização: Quarta-feira | 17 de setembro de 2025
Publicação: Quinta-feira | 18 de setembro de 2025
(00:03:00) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:38) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:11:57) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:12:24) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:36:28) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:38:11) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:32:01) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(02:33:32) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(02:34:25) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:37:25) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:39:04) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:40:41) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:50:00) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:52:04) Extratos de Portarias de Instauração
(03:13:05) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(04:06:58) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(04:17:54) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(04:21:33) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
