Disponibilização: Quinta-feira | 18 de setembro de 2025
Publicação: Sexta-feira | 19 de setembro de 2025
(00:03:03) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:09:56) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:11:52) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:15:19) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:25:34) Edital-Pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:26:25) Ata do Conselho Superior do Ministério Público
(02:00:41) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:01:36) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:27:13) Extratos de Portarias de Instauração
(02:56:39) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:53:19) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(04:02:44) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(04:15:27) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
