Disponibilização: Sexta-feira | 19 de setembro de 2025
Publicação: Segunda-feira | 22 de setembro de 2025
(00:03:03) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:32) Extratos de Termos de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:10:36) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:49:11) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:50:31) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:51:03) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:52:07) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:47:17) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:56:46) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:01:20) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:03:05) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:16:01) Extratos de Portarias de Instauração
(02:21:54) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:11:37) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:18:02) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:28:27) Notificações de Arquivamento de Investiga
