Disponibilização: Segunda-feira | 22 de setembrode 2025
Publicação: Terça-feira | 23 de setembro de2025
(00:03:07) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:27) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:07:52) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:09:34) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:12:50) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:13:55) Avisos da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:23:49) Decisões do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:25:45) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:26:57) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:50:31) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:51:36) Extratos de Portarias de Instauração
(01:05:05) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:53:54) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:11:11) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:21:03) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
