Disponibilização: Terça-feira | 23 de setembro de 2025
Publicação: Quarta-feira | 24 de setembro de 2025
(00:03:02) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:49) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:11:01) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:18:10) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:19:09) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:20:00) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:12:34) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:14:09) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:15:40) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:30:35) Extratos de Portarias de Instauração
(01:39:28) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:16:05) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:26:13) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:33:53) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
