Disponibilização: Quinta-feira | 25 de setembro de 2025
Publicação: Sexta-feira | 26 de setembro de 2025
(00:03:06) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(01:43:43) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(01:49:45) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:52:02) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:54:07) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(01:54:56) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(01:55:51) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(01:57:11) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(01:57:36) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:58:28) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:01:47) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:10:11) Extratos de Portarias de Instauração
(02:24:32) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:28:07) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:39:51) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:43:40) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
