Disponibilização: Sexta-feira | 26 de setembro de 2025
Publicação: Segunda-feira | 29 de setembro de 2025
(00:03:25) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:20:17) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:21:39) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:23:02) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:23:27) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:25:01) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:25:49) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:26:44) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:37:14) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:41:50) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:43:06) Editais da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:46:58) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:58:57) Despachos da Comissão Para Exame Das Condições Especiais de Trabalho
(02:01:58) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:03:04) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:11:29) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:13:08) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:28:33) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:29:32) Extratos de Portarias de Instauração
(02:36:12) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:19:05) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:27:31) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:34:38) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
