Disponibilização: Segunda-feira | 29 de setembro de 2025 Publicação: Terça-feira | 30 de setembro de 2025
(00:03:15) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:45) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:13:11) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:14:02) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:16:16) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:17:56) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:35:30) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:36:34) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:37:46) Aviso da Coordenadoria de Movimentação Dos Promotores de Justiça
(00:40:51) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:41:27) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:44:27) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:01:17) Extratos de Portarias de Instauração
(01:18:44) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:01:52) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:06:58) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:11:55) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
