Disponibilização: Terça-feira | 30 de setembro de 2025
Publicação: Quarta-feira | 1 de outubro de 2025
(00:02:58) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:21:09) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:27:18) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(03:18:59) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(03:24:57) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(03:25:49) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(04:30:45) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(04:34:15) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(04:37:37) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(04:41:37) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(05:02:56) Extratos de Portarias de Instauração
(05:20:20) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(06:00:55) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(06:17:37) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(06:27:55) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
