Disponibilização: Quarta-feira | 1 de outubro de 2025
Publicação: Quinta-feira | 2 de outubro de 2025
(00:03:04) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:11:06) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:14:19) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(01:22:01) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(01:22:47) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(01:24:42) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:28:57) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:59:03) Extratos de Portarias de Instauração
(02:09:15) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:42:21) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:57:20) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:01:14) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal