Disponibilização: Quinta-feira | 2 de outubro de2025
Publicação: Sexta-feira | 3 de outubro de2025
(00:02:57) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(01:15:34) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(01:17:25) Edital da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração
(01:41:52) Aviso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração
(01:43:52) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(01:44:56) Avisos da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(01:55:49) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:57:25) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:25:15) Extratos de Portarias de Instauração
(02:37:16) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:03:01) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:07:07) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:15:26) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
