Disponibilização: Sexta-feira | 3 de outubro de 2025
Publicação: Segunda-feira | 6 de outubro de 2025
(00:03:11) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:13:50) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:15:30) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:15:57) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:16:52) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(01:09:34) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(01:10:43) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(01:11:09) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(01:12:52) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público
(02:19:51) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(03:09:39) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:10:10) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:15:07) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:41:05) Extratos de Portarias de Instauração
(03:57:19) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(04:40:43) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(04:46:32) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(04:52:53) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
