Disponibilização: Segunda-feira | 6 de outubro de 2025
Publicação: Terça-feira | 7 de outubro de 2025
(00:03:07) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:41) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:09:18) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:15:47) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:18:07) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:18:55) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:29:22) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:30:31) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:30:57) Editais da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:36:18) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:38:11) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:51:15) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:52:20) Extratos de Portarias de Instauração
(01:17:03) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:02:02) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:20:48) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:24:44) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
