Disponibilização: Terça-feira | 7 de outubro de 2025
Publicação: Quarta-feira | 8 de outubro de 2025
(00:03:12) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:42) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:11:03) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:12:08) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:14:40) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:03:13) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(01:06:38) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(01:26:38) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(01:28:56) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(01:29:20) Despacho do Corregedor-Geral do Ministério Público
(01:30:22) Editais-Pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(01:33:23) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:11:41) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:23:04) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:24:36) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:38:04) Extratos de Portarias de Instauração
(02:55:56) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:41:15) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:43:02) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:53:19) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
