Disponibilização: Quarta-feira | 8 de outubro de 2025
Publicação: Quinta-feira | 9 de outubro de 2025
(00:02:54) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:19:51) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:20:53) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:35:19) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:35:55) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(03:26:09) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:26:42) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:27:49) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:31:04) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos
(03:31:45) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(04:04:48) Extratos de Portarias de Instauração
(04:16:38) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(05:16:42) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(05:26:44) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(05:35:09) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal